Passa a valer nesta quarta-feira (30) a obrigatoriedade de testes para quem viaja ao Brasil em voos internacionais. Os passageiros devem apresentar um teste PCR negativo para Covid-19. O exame deve ser feito com até 72 horas de antecedência. Também deve ser apresentada declaração de Saúde do Viajante (DSV) preenchida com a concordância sobre as medidas sanitárias que devem ser cumpridas durante o período que estiver no país.
A portaria que estabeleceu a exigência foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 17 de dezembro. O viajante que não cumprir as exigências estará sujeito a deportação, multas e inabilitação de eventual pedido de refúgio. A medida é válida para todos os viajantes que viajam ao Brasil, sejam brasileiros ou estrangeiros.
A autoridade migratória, por provocação da autoridade sanitária, poderá impedir a entrada em território nacional de pessoas não elencadas quando não cumprirem os requisitos. A portaria também determina que o viajante assine uma declaração de saúde para concordar com as medidas de prevenção da Covid-19 que deverá seguir enquanto estiver no país.
A portaria mantém regras que vêm sendo editadas desde o início da pandemia para restringir a entrada de estrangeiros por terra, água e ar. O ingresso é permitido em alguns casos específicos, como o de estrangeiros que tenham residência fixa no Brasil, tenham cônjuge brasileiro, viajem ao país para missão de organismo internacional e outros.