Texto: Ascom SEHG
Ação é nacional e visa acabar com a cobrança de direitos autorais no quarto do hóspede nos hotéis
O Sindicato Empresarial de Hotelaria e Gastronomia dos Campos Gerais está apoiando a campanha #ecadnoquartonão, uma ação conjunta entre diversas entidades no país para pôr fim a uma cobrança considerada injusta pelas empresas do ramo: música no quarto.
O Ecad é o responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais das músicas aos seus autores e por isso, é o órgão que diversas entidades questionam e agora esperam vencer com aprovação de um projeto de lei. “Não somos contra pagar o direito autoral, somos contra uma cobrança dupla de um ambiente que é privado e não nos compete invadir, que é o quarto”, comenta Rodrigo Baron, vice-presidente do Sindicato.
Para Baron, o quarto é uma área privada do hóspede e, portanto, é incabível haver uma cobrança pelos conteúdos consumidos ali, pois as rádios, aplicativos de streaming e emissoras de TV já recolhem essa taxa para que o consumidor possa ouvi-las em qualquer lugar.
Segundo Stella Malucelli, advogada do Sindicato, embora o projeto de lei 60/2016 não isente completamente os hotéis do pagamento do Ecad, já que a isenção se limitaria ao quarto, a aprovação traz segurança jurídica aos empresários. “A sua aprovação é de suma importância, mormente em razão de entendimentos diversos do poder judiciário a respeito da matéria, ora entendendo que não há obrigação ao pagamento em casos tais, ora entendendo que há”.
Segundo a tabela de recolhimento de direitos autorais, disponível no site do Ecad, um hotel com 100 quartos deve pagar cerca de R$1.700 mensalmente ao órgão.
Outra entidade local com apoio à campanha é o Ponta Grossa Campos Gerais Convention & Visitors Bureau. Segundo a presidente, Thaís Pius, diminuir os custos administrativos possibilita investimento em outras áreas, como contratação. “O valor pago ao Ecad acaba encarecendo os custos fixos de um hotel, por isso extinguir uma cobrança injusta vai beneficiar os meios de hospedagem de maneira muito significativa”.
De acordo com o diretor de Turismo da ACIPG, Daniel Wagner, o apartamento do hotel, isto é, a unidade habitacional pela Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008), define este espaço como um local de frequência individual, pois se equivale a residência, resguardando a intimidade e privacidade do hóspede. “Não há cabimento comparar com um espaço de frequência coletiva, em que poderia ser pensado na utilização de música como agente que agregasse ao ambiente”.
Para Daniel, é “totalmente diferente para as pessoas que vão até um show, casa noturna ou bar, em que a música se faz parte necessária do negócio, atraindo o público a frequentar o local”, explica.
Para ele, com a cultura atual do bring your own device, os hóspedes utilizam de seus próprios dispositivos como notebooks, smartphones e tablets para entretenimento e informação quando hospedados. “Este fator esvazia ainda mais o argumento da necessidade de pagamento desta taxa. Nós, enquanto casa do empresário temos que lutar para as empresas se tornem mais competitivas, com menos custos, por isso consideramos um absurdo esta cobrança do Ecad”, finaliza Wagner.
Para Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), o momento é atípico e exige uma postura diferente na hora de realizar alguma cobrança: “Como é possível equilibrar o pagamento da demanda do Ecad quando há, claramente, um déficit expressivo de clientes?”.
Sampaio comenta que a FBHA está batalhando pelos direitos dos trabalhadores do setor, principalmente pelo número de empreendimentos turísticos encerrando suas atividades. “Deve haver maior sensibilidade e, também, a não exclusividade do Ecad na arrecadação. Isto porque, além de existir outras sociedades que prestam este serviço, a distribuição do valor por parte do escritório central pode ser destoante", finaliza.
O movimento nacional é liderado pelo G-20, organização criada durante a pandemia de covid-19, a fim de realizar negociações e sugerir propostas ao Governo Federal. Fazem parte o Resorts Brasil, FOHB, ABIH, Abav, FBHA, Clia, Abracorp, Sindepat, Braztoa, entre outras.