Iniciativas selecionadas poderão ter apoio para sua viabilização com base na Lei de Incentivo ao Turismo
A Fundação Municipal de Turismo (Fumtur) da Prefeitura de Ponta Grossa encerra, nesta semana, a primeira etapa da chamada pública para inscrição de projetos que podem ser enquadrados na Lei de Incentivo ao Turismo do município. As propostas, que serão avaliadas pelo Conselho Municipal de Turismo (ComTurPG), devem ser protocoladas na Praça de Atendimento da Prefeitura até as 18 horas de sexta-feira (30). As iniciativas selecionadas poderão captar recursos junto a pessoas físicas e jurídicas da cidade, que por sua vez, podem indicar os projetos a serem beneficiados e recebem descontos no pagamento do IPTU de até 60%, de acordo com o disposto na legislação.
De acordo com o presidente da Fumtur, Edgar Hampf, os projetos inscritos serão avaliados mediante diversos critérios, entre eles, o posicionamento estratégico, a importância do evento, repercussão e imagem, assim como a representatividade para o desenvolvimento turístico da cidade, além da sustentabilidade e aspectos sociais do turismo.
“A Lei de Incentivo ao Turismo permite que se amplie no município a promoção de eventos voltados para as mais diversas áreas, sejam negócios, técnicos, científicos e religiosos, culturais ou até mesmo e eventos esportivos, de ecoturismo e de turismo de aventura, que trazem visitantes para Ponta Grossa e fomentam toda uma cadeia econômica, que engloba hotéis, restaurantes, pontos turísticos e muitos outros setores. Tudo isso traz diversos benefícios para a cidade, assim como para as empresas e pessoas físicas, que podem direcionar parte dos valores destinados ao pagamento do IPTU para a viabilização de inúmeras iniciativas, fortalecendo o turismo de Ponta Grossa”, declara Hampf.
Inscrições de projetos Segundo a Fundação Municipal de Turismo, os interessados em participar da seleção de projetos devem acessar a página da Fumtur no site da Prefeitura de Ponta Grossa e realizar o download do formulário de apresentação de projeto. Após preenchido, o documento deve ser protocolado praça de atendimento da Prefeitura, incluindo-se também cópias digitas do arquivo e dos demais documentos necessários, tal como consta no art. 10º do Decreto 13805/2017.
Cronograma Análise dos projetos – de 05 e 14 de dezembro. Divulgação dos aprovados – 20 de dezembro Envio dos Recursos – até 5 dias úteis a partir da data do resultado Resultado dos Recursos – 03 de janeiro de 2019 Entrega de Certificação de aprovação – 14 de janeiro de 2019